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Documentos veterinários: o uso diário pode resguardar sua atuação profissional


O aumento de processos contra veterinários na clínica com base em imprudência, negligência e imperícia é uma tendência atual, uma vez que os animais de estimação são cada vez mais vistos como parte da família, e uma ação legal é buscada se o proprietário estiver frustrado com os serviços prestados pelo veterinário. Portanto como existem poucos dados sobre esse assunto, Cintia Navarro Alves de Souza e colaboradores publicaram estudo em março de 2020, na Revista Forensic Science International com objetivo de quantificar e qualificar ações movidas contra veterinários no estado de São Paulo, Brasil, para identificar e correlacionar possíveis fatores de risco que podem levar à condenação ou absolvição de réus. Os resultados demonstraram que o ônus da prova e a evidência insuficiente como base para o julgamento foram, respectivamente, fatores de risco para condenação e absolvição de médicos veterinários, e que o número de processos aumentou 533% em oito anos. Cerca de dois terços dos processos foram negados e o valor médio de danos reclamados foi de R$ 9.928,30.


Além dos danos em processos judiciais o profissional ainda pode ser penalizado em processo ético disciplinar, instaurado pelo conselho regional de sua jurisdição, caso o fato também seja caracterizado como infração ao código de ética profissional.


É comum, devido a correria do dia a dia e o número de pacientes atendidos, que o profissional não se acautela durante o atendimento de um animal, seja em clínica veterinário ou a campo. Uma situação comum é fazer a anamnese, diagnosticar a doença, prescrever exames e não registrar e notificar todos os procedimentos adotados ou as orientações repassadas ao cliente, seja por falta de tempo seja por negligenciar a importância do ato.


É imprescindível que o profissional adote na rotina o hábito de registrar em documentos seus procedimentos para se resguardar de processos futuros que o tutor alegue que a causa do óbito do animal é decorrente de falhas no atendimento do profissional. E sem documentos, dificilmente o profissional conseguirá provar que todos os procedimentos foram adotados adequadamente, e que é que utilizou de todas as ferramentas necessárias no atendimento do animal, isentando sua culpa.


Além disso, o código de ética do médico veterinário descreve, artigo 8º, inciso XI que o tutor ou proprietário do animal tem direito a todos os documentos do animal, inclusive cópia do prontuário, caso solicite. Retificando ainda mais a importância dos documentos veterinários.


Recentemente o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução CFMV nº 1321, em que regulamenta normas sobre documentos veterinários no âmbito da clínica médico-veterinária, incluindo definições de uso, sendo os mais importantes listados abaixo:


  • Atestado ou declaração de óbito: documento escrito e datado, sem rasuras ou emendas, emitido e assinado, privativamente, por médico-veterinário para declarar o óbito do animal e a provável causa mortis;

  • Atestado sanitário ou de saúde animal: documento escrito, sem rasuras ou emendas, datado, emitido e assinado privativamente por médico-veterinário para declarar o estado ou condições de saúde do(s) animal(is);

  • Prontuário médico-veterinário: documento escrito e datado, sem rasuras ou emendas, emitido e assinado, privativamente por médico-veterinário que relata e detalha, cronologicamente, informações e dados acerca dos atendimentos ambulatoriais e clínicos, inclusive vacinações, exames diagnósticos e intervenções cirúrgicas realizados em animal, ou coletivo em se tratando de rebanho, garantida a autenticidade e integridade das informações;

Termo de consentimento livre e esclarecido: documento assinado pelo tutor do animal para formalizar a ciência, livre consentimento e autorização dos procedimentos que serão realizados no paciente, podendo ser utilizado:

  • Para realização de procedimentos terapêuticos de risco;

  • Para retirada de corpo de animal em óbito;

  • Para realização de procedimentos cirúrgicos;

  • Para realização de internação e tratamento clínico pós-cirúrgico;

  • Para realização de procedimentos anestésicos;

  • Para realização de eutanásia;

  • Para retirada do animal sem alta médica;

  • Para doação de corpo de animal para ensino e pesquisa;

  • Para realização de pesquisa clínica;


Além dos documentos listados na resolução, temos outros que podem ser adotados pelo profissional, tais como: Autorização para doação de sangue; Termo de autorização de destinação do cadáver; Autorização de uso de imagem do paciente; Receituários de controle especial etc.


Tendo em vista a importância da geração desses documentos por todos os clínicos veterinários e Responsáveis Técnicos, o Rtvets desenvolveu um material no formato digital, e-book, com detalhamento dos documentos utilizados pelos médicos veterinários na sua rotina clínica bem como modelos de formulário editáveis para cada um deles. Além dos documentos citados, o guia também traz documentos utilizados no dia a dia do gestor ou responsável técnico da empresa, como mapa de controle de temperatura da geladeira de vacinas, livro de escrituração de medicamentos controlados, laudo informativo do RT, procedimentos operacionais padrão do estabelecimento (POPs) e Plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (PGRSS). Confira!⠀⠀⠀

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Fonte:

DE SOUZA, Cíntia Navarro Alves et al. Quantitative and qualitative analysis of lawsuits against veterinarians and correlation of potential risk factors with court decisions. Forensic Science International, p. 110233, 2020.

Resolução CFMV nº 1138, 16 de dezembro de 2016. Aprova o código de ética do Médico Veterinário.

Resolução CFMV nº 1321, 24 de abril de 2020. Institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências.


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