Importância do RT em laboratórios veterinários
A realização de exames laboratoriais em animais agora conta com regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A Resolução CFMV nº 1374, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04/12/20, define regras sobre a estrutura e o funcionamento dos laboratórios clínicos de diagnóstico e de patologia veterinária, postos de coleta e demais estabelecimentos que realizam exames de suporte ao diagnóstico clínico de animais, como consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários.
Além do regramento da estrutura física, a norma visa garantir a qualidade dos processos dos exames e a responsabilidade técnica (RT) dos estabelecimentos, exclusiva do médico-veterinário. Importante frisar que é este profissional que responde tecnicamente pelos exames executados, ensaios e liberação final dos resultados. Lembramos que os laudos laboratoriais devem conter obrigatoriamente:
I - identificação, endereço físico e endereço eletrônico e/ou telefone do laboratório em que foi realizado;
II - Nome e número de inscrição no CRMV do médico-veterinário responsável técnico;
III - nome e número de inscrição no CRMV do médico-veterinário requisitante;
IV - identificação completa do animal e de seu responsável;
V - nome do exame e tipo de amostra;
VI - os resultados de cada análise e a metodologia utilizada;
VII - valores de referência para a espécie e anotações essenciais para a interpretação dos resultados por parte do requisitante; exceto quando se tratar de espécie cujos dados não estão descritos em literatura;
VIII - Informações complementares;
IX - data da realização do exame;
X - assinatura do médico-veterinário responsável pelo exame.
Além desse importante papel, o RT deve:
assegurar o cumprimento das legislações federais, estaduais, municipais e distritais em vigor para a atividade laboratorial;
ter conhecimento técnico da área a que se propõe ser responsável;
garantir a conservação e manutenção dos equipamentos, reagentes, insumos e demais produtos;
participar da manutenção do controle de qualidade;
assegurar o cumprimento das normas de biossegurança;
assegurar o cumprimento da política da qualidade no que se aplica às respectivas atribuições;
orientar e organizar treinamentos à equipe de empregados e demais colaboradores, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança ocupacional e ao bom desempenho de suas funções;
assegurar o cumprimento das normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;
proporcionar condições de controle sobre a água de abastecimento;
implantar e assegurar a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Área de Saúde (PGRSS) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), mantendo-os atualizados;
assegurar a proficiência através da participação do laboratório em programas de ensaios de proficiência realizados por estruturas externas para obtenção do certificado ou, alternativamente, através do Controle Externo da Qualidade por meio de comparações interlaboratoriais;
informar às autoridades competentes, quando houver resultados laboratoriais que revelem a suspeita ou a ocorrência de problemas sanitários de notificação obrigatória.
Claro que a implementação e monitoramento das boas práticas no estabelecimento também é de responsabilidade do RT, desde:
I - o armazenamento de alimentos somente poderá ser feito fora da área analítica, em unidades de refrigeração de uso exclusivo para tal fim, sendo alimentos animais e de humanos, em separado;
II - os fluxos de área limpa e suja, crítica e não crítica, devem ser respeitados;
III - os medicamentos e insumos controlados, de uso humano ou veterinário, devem estar armazenados em armários providos de fechadura, sob controle e registro do médico-veterinário responsável técnico;
IV - todas as pias de higienização devem ser providas de material para higiene, como papel toalha e dispensador de detergente;
V - manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza;
VI - controle da qualidade e disponibilidade dos equipamentos, materiais, insumos e medicamentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento da demanda;
VII - os materiais e equipamentos devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam;
VIII - os mobiliários devem ser revestidos de material de fácil higienização;
IX - garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais;
X - garantir ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas.
Todas essas práticas e orientações são essenciais para que a qualidade dos exames realizados seja garantida, elevando a prestação do serviço veterinário! O Rtvets fica atento às legislações publicadas, e descomplica aqui pra você os principais detalhes!
Abraço da equipe Rtvets!
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