Importância do livro de ocorrências do RT
Para atuar como responsável técnico o médico veterinário tem uma série de responsabilidades. É comum ouvirmos que o RT apenas assina como responsável técnico, não comparecendo à empresa, sendo assim desvalorizado pelos empresários. No entanto, o profissional deve ser consciente e saber da importância de sua atuação.
Para atuar como RT e resguardar sua atuação profissional, há vários documentos que o médico veterinário pode utilizar. Listamos os principais abaixo:
Anotação de responsabilidade técnica - documento que comprova que o profissional é o RT, com chancela do CRMV da jurisdição.
Livro de ocorrências do RT – documento utilizado diariamente para registrar as ocorrências verificadas durante a prestação do serviço. Necessário verificar se o seu CRMV regulamenta este documento, caso contrário você pode criar o seu documento a ser utilizado.
Laudo informativo – documento preenchido pelo profissional e encaminhado ao CRMV da jurisdição, comunicando possíveis irregularidades no estabelecimento.
Baixa de RT – documento encaminhado ao CRMV solicitando o cancelamento antecipado do contrato, antes do prazo de validade vigente, por motivos diversos.
Além dos listados, alguns CRMVs também regulamentaram o termo de constatação e recomendação, que antecede o laudo informativo, e é assinado pelo profissional e responsável da empresa, sendo 1 via do profissional e 1 via da empresa, que tem como objetivo solicitar formalmente as correções a serem realizadas na empresa e estipula prazo máximo para implementação.
Em relação ao livro de registro e ocorrências do RT, deve ser utilizado com frequência pelo profissional responsável técnico, sendo informado em detalhes o ocorrido e a orientação corretiva concedida ao responsável. Importante informar também a quem foi dada a orientação e, caso necessário, devido à gravidade da situação, solicitar a assinatura desta pessoa. No caso de visitas nas quais não são constatadas irregularidades pelo profissional, faz-se necessário informar essa situação no livro, confirmando a vistoria realizada.
Como utilizar? O RT deve comunicar o responsável sobre a irregularidade e promover a orientação corretiva, depois realizar a orientação no livro. É importante que este registro seja bem detalhado e que as recomendações sejam frequentes, não se confundindo, no entanto, com livro de ponto
Não há regra para a frequência de anotações a serem realizadas, mas é importante que o profissional as faça pelo menos semanalmente já que o livro também é um documento de fiscalização do exercício profissional, mostrando assim que o RT realiza conferências periódicas e faz os devidos registros, resguardando sua atuação profissional.
Para que serve? É um meio de defesa do profissional, comprovando que ele orientou e advertiu a empresa sobre a irregularidade ocorrida.
Há CRMV´s que possuem livro próprio e que são disponibilizados aos profissionais, ou documento padrão para impressão. Outros orientam a aquisição de livro tipo ata para realização das orientações e fornecem o termo de abertura do documento. Assim, consulte o CRMV do seu estado para maiores informações de aquisição do livro.
Abraço da equipe Rtvets!
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