Quais as principais funções do RT Veterinário?

Para atuar em qualquer atividade como Responsável Técnico, o Veterinário deve conhecer as competências gerais e específicas para a atuação. Quem regulamenta a atuação do RT é o Sistema CFMV/CRMVs, logo o profissional deve se atentar ao que o conselho normatizou sobre esse assunto. Temos legislações e manuais nacionais, mas também existem peculiaridades estaduais. Compilando de forma geral o que está previsto em manuais e nas legislações, abaixo listamos as principais funções do RT, independente da área de atuação:

I – Orientar o estabelecimento quanto sua habilitação e respectivos registros nos órgãos oficiais pertinentes e no CRMV;

II – Preencher o formulário de ART, previsto pelo CRMV;

III - Pautar sua conduta em consonância com a legislação técnica pertinente à atividade e a natureza do estabelecimento;

IV – Conhecer e orientar o cumprimento da legislação ambiental, sanitária e outras pertinentes às atividades da empresa, orientando a adoção de medidas a serem cumpridas;

V – Atender as solicitações dos órgãos fiscalizadores prestando as informações necessárias, quando solicitado;

VI – Notificar as autoridades sanitárias oficiais quando da suspeita de ocorrência de doenças de notificação obrigatória;

VII – Oficializar o seu afastamento por motivo de saúde, férias, desligamento ou qualquer outro motivo impeditivo de exercer suas atividades no estabelecimento, por meio de anotação no livro de registro e anotações do RT e/ou comunicando o serviço oficial quando for o caso;

VIII – Propor revisão de normas legais ou de decisões das autoridades constituídas, sempre que estas venham a conflitar com os aspectos científicos, técnicos, tecnológicos e sociais, disponibilizando subsídios que proporcionem e justifiquem as alterações necessárias, enviando-as ao CRMV;

IX – Caso regulamentado pelo CRMV, utilizar do Livro de registro e anotações do responsável técnico (RT) e/ou do Termo de constatação e Recomendação, relatando os pro