Quais as principais funções do RT Veterinário?
Para atuar em qualquer atividade como Responsável Técnico, o Veterinário deve conhecer as competências gerais e específicas para a atuação. Quem regulamenta a atuação do RT é o Sistema CFMV/CRMVs, logo o profissional deve se atentar ao que o conselho normatizou sobre esse assunto. Temos legislações e manuais nacionais, mas também existem peculiaridades estaduais. Compilando de forma geral o que está previsto em manuais e nas legislações, abaixo listamos as principais funções do RT, independente da área de atuação:
I – Orientar o estabelecimento quanto sua habilitação e respectivos registros nos órgãos oficiais pertinentes e no CRMV;
II – Preencher o formulário de ART, previsto pelo CRMV;
III - Pautar sua conduta em consonância com a legislação técnica pertinente à atividade e a natureza do estabelecimento;
IV – Conhecer e orientar o cumprimento da legislação ambiental, sanitária e outras pertinentes às atividades da empresa, orientando a adoção de medidas a serem cumpridas;
V – Atender as solicitações dos órgãos fiscalizadores prestando as informações necessárias, quando solicitado;
VI – Notificar as autoridades sanitárias oficiais quando da suspeita de ocorrência de doenças de notificação obrigatória;
VII – Oficializar o seu afastamento por motivo de saúde, férias, desligamento ou qualquer outro motivo impeditivo de exercer suas atividades no estabelecimento, por meio de anotação no livro de registro e anotações do RT e/ou comunicando o serviço oficial quando for o caso;
VIII – Propor revisão de normas legais ou de decisões das autoridades constituídas, sempre que estas venham a conflitar com os aspectos científicos, técnicos, tecnológicos e sociais, disponibilizando subsídios que proporcionem e justifiquem as alterações necessárias, enviando-as ao CRMV;
IX – Caso regulamentado pelo CRMV, utilizar do Livro de registro e anotações do responsável técnico (RT) e/ou do Termo de constatação e Recomendação, relatando os problemas técnicos ou operacionais que necessitem de ações corretivas, com as respectivas recomendações para a sua regularização, após comunicação verbal;
X – Oficiar ao CRMV, via Laudo Informativo, conforme disposto no código de ética, quando o proprietário ou responsável pelo estabelecimento negar-se a executar a atividade determinada, ou dificultar a ação do responsável técnico;
XI – Providenciar que seja afixado em local visível aos consumidores do estabelecimento o Certificado de Regularidade expedido pelo CRMV conforme Resolução CFMV nº1.041/2013.
XII – Realizar suas atividades conforme descrição contida no Manual de Responsabilidade Técnica aprovado e disponibilizado pelo seu CRMV.
Logo a atuação do RT é garantir que a empresa atenda as exigências legais, e ofereça ao consumidor um produto e/ou serviço de qualidade. Fica a dica.
Por Raquel de Sousa Braga, Médica Veterinária CRMV-GO 5214
Em 15/12/2022.