RT: Saiba o que é o Laudo Informativo

O laudo informativo é mais um dos documentos utilizados pelo responsável técnico e de grande importância para sua atuação profissional. Regulamentado pelo próprio Código de Ética, Resolução CFMV 1138/16, sua emissão é um dever do RT. Deve ser utilizado nos casos em que pode haver risco à saúde pública, ou que o consumidor poderá ser lesado. Este documento objetiva informar o CRMV da localidade que o profissional está alerta e desempenhando o seu papel adequadamente, mas que existem problemas que não foram solucionados e há a persistência de alguma situação crítica e de perigo.

Além disso, é um documento hábil para dirimir dúvidas quanto às responsabilidades decorrentes de sua ação e tem a finalidade de salvaguardar o profissional de alguma acusação de omissão ou conivência.

O Laudo Informativo é enviado apenas em situações relevantes, em que o RT possa ser afetado eticamente, onde existir resistência em seguir as recomendações realizadas, ou ainda quando se colocar obstáculos, não solúveis, para o desempenho da função de RT. É um documento preventivo então, não adianta fazer o documento depois que a situação irregular for constatada por outro órgão ou por denúncia.

Atenção! O profissional quando atua como responsável técnico deve sempre evitar atitudes precipitadas, reservando a elaboração deste laudo àqueles casos nos quais for impossível solução no prazo desejado. Há outros documentos, tais como livro de ocorrências do RT e termo de constatação, que podem ser usados antecipadamente, devendo analisar se a situação se enquadra ao uso do documento.

Ele deve ser emitido em 02 (duas) vias, sendo a 1º via para o CRMV do estado e a 2º via fica com o profissional como comprovação da notificação da ocorrência. Após essa comunicação, o CRMV deve tomar providências, comunicando os órgãos fiscalizatórios indicados para atuação e averiguação do ocorrido, tomando as providências legais cabíveis. Lembre-se, informando o CRMV você estará resguardando sua atuação profissional, evitando que seu nome seja envolvido nessa situação de risco, evitando assim penalizações éticas e até mesmo civis ou criminais.

Importante destacar que o profissional deve documentar seus atos, fazendo guarda de cópia dos documentos gerados, sejam e-mails ou até mesmo troca de mensagens. Por exemplo, na área médica, existem outros documentos de grande importância para o médico veterinário que tem a função de resguardar sua atuação profissional e até mesmo outros que são de uso obrigatório. Em processos éticos que ocorrem em desfavor ao profissional ou até mesmo em processos judiciais, os médicos veterinários falham por não possuírem esse acervo de documentos que comprovem sua atuação. Para saber quais são esses documentos e como utilizá-los, não deixe de olhar este e-book.

Resguarde sempre sua atuação profissional!

Abraço Rtvets.

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