Veterinário e uso de fotos do paciente
RT, você sabe quando usar fotos dos pacientes? É comum o Médico Veterinário ter dúvidas sobre a permissão de uso de imagens de seus pacientes. Nesse artigo vamos falar sobre esse assunto e dar dicas de uso dessas imagens.
O código de ética do Veterinário estabelecido pela Resolução CFMV nº 1138/16 traz alguns dispositivos sobre o uso de imagens dos animais e sobre o sigilo médico. Além disso, temos a Resolução CFMV nº 780/04 que regulamenta sobre publicidade veterinária. Nos baseamos nesses dois regulamentos para trazer os esclarecimentos abaixo:
1. “Antes x depois” do paciente:
É comum vermos nas redes sociais postagens de antes e depois de pacientes, ilustrando um tratamento bem conduzido. A Resolução CFMV nº 780, traz em seu artigo 3º, inciso d, que é vedado a divulgação de imagens do paciente como meio de difundir um procedimento médico-veterinário ou o resultado de um tratamento. Entende-se que todo animal é único, e a resolutiva de um tratamento ou procedimento realizado é particular do animal. A única excessão a esse caso é o uso das imagens com a finalidade científica e apenas com a autorização expressa do responsável do animal.
2. Divulgação de fotos do animal
Também é comum vermos postagens nas redes sociais de fotos ou vídeos de procedimentos cirúrgicos realizados. O Rtvets alerta que o código de ética veda a divulgação de práticas veterinárias para leigos, lembrando que nas redes sociais não é possível certificar se todos os seguidores são veterinários ou não, sendo interessante seu envio ou compartilhamento apenas com técnicos da área. Fica a dica! Também alertamos que a divulgação de métodos ou técnicas desprovidos de comprovação científica também é proibido.
Mas então, o que posso fazer?
A postagem de fotos dos pacientes, que não seja com os objetivos elencados nos parágrafos anteriores, pode ser realizada desde que com a autorização expressa do proprietário/responsável do animal. São exemplos:
Divulgação de uma visita do responsável e do animal,
Apresentação de uma zoonose diagnosticada, utilizando o post como alerta,
Fotos do animal após procedimentos de banho e tosa.
Lembrando que essa autorização deve ser feita de forma expressa, logo de forma que possa ser comprovada essa autorização. Por esse motivo, o Rtvets entende que para um repost de uma postagem feita pelo proprietário do animal, deve-se também ter a formalização da autorização antes de realizar o repost.
Uma sugestão seria já na ficha de cadastro, sendo que o responsável pelo animal já deixar expressa essa condição, a ser escolhida, se autoriza ou não a divulgação de imagens de seu animal. Outra possibilidade é ter um termo específico de uso de imagens do paciente, assinado durante o atendimento veterinário, caso alguma foto tenha sido tirada. No nosso ebook de documentos veterinários, além dos documentos obrigatórios de uso na prática clínica, também inserimos um modelo de termo de autorização de uso de imagem, confira o e-book clicando aqui.
Fique atento, e resguarde sua atuação profissional!
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